O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou indícios de irregularidades na concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte (MG). O órgão concedeu o prazo de três dias para que o Instituto Estadual de Florestas manifeste sobre um Compromisso de Ajustamento de Conduta, visando regularizar as ilegalidades do procedimento de concessão.
O Inquérito Civil Público foi instaurado a partir de uma representação apresentada pelo deputado estadual Betão (PT).
O parlamentar denunciou que as alterações no Plano de Manejo passaram a prever a inserção de aparatos artificiais como tirolesa, pontes suspensas, parquinhos e viveiros em terreno de extremo declive, sem um estudo prévio, a exemplo de mapeamento geológico, para indicar se o “solo” de Ibitipoca comporta tais alterações artificiais.
O MPMG concluiu sobre a necessidade de se anular todas as alterações realizadas no Plano de Manejo.
O órgão também informa sobre a necessidade de se firmar um Compromisso de Ajustamento de Conduta, com a condição de que não sejam realizadas novas alterações no Plano sem a participação da comunidade e sem que estejam devidamente embasadas em estudos técnicos que avaliem seus impactos ambientais, sociais e geológicos.
O Ministério Público observou indícios de ilegalidade na eleição do Conselho Consultivo do parque, o qual tem a atribuição legal de fiscalizar a gestão da unidade de conservação, por exemplo, bem como ausência de debate prévio sobre a minuta do contrato de concessão.
Segundo o Promotor de Justiça, Madson da Cunha, “em caso de não haver interesse do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em firmar tal compromisso, serão adotadas ulteriores medidas visando a regularização dos atos que foram identificados com irregularidades”.
Por meio de nota, o IEF informou que recebeu nesta quinta-feira (17/2) ofício do Ministério Público Estadual apresentando considerações a respeito do processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, bem como proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para ações referentes a este Programa.
Segundo a nota, antes mesmo de qualquer questionamento, o IEF, por sua iniciativa, já havia ampliado os prazos para discussão e debate sobre o Programa, tanto para a consulta pública quanto para o calendário de reuniões com as comunidades envolvidas.
O IEF reafirmou a sua convicção quanto à correta condução do processo de concessão em tramitação e informou que a sua equipe já está mobilizada para prestar os esclarecimentos ao Ministério Público. Todos os questionamentos e pontos apresentados serão devidamente avaliados e respondidos no prazo concedido.