A Câmara Municipal vota nesta segunda o Projeto de Lei 03/2017 que multa bares e restaurantes por perturbarem o sossego de moradores vizinhos.
O PL é de autoria do vereador José Márcio (PV). A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Zona da Mata e o Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares são contra esse PL. Dentre as alegações, estão o aumento no desemprego, insustentabilidade econômica, diminuição da renda do trabalhador. Elas alegam ainda que os bares e restaurantes não tiram o sossego, saúde e segurança dos moradores. Segundo as instituições, os estabelecimentos comprometidos com o bem estar do bairro propuseram um termo de conduta e um selo de “amigo do bairro”.
Em meio a essa situação, o autor do projeto propôs vai apresenta um substitutivo ao texto original para atender a demanda das entidades.
O texto inicial do Projeto de Lei previa a punição dos bares após duas infrações cometidas, sendo a penalização o fechamento às 22h por 180 dias. Para a Abrasel Zona da Mata e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora, a punição somente deveria ser realizada após quatro infrações, amenizada também com o fechamento às 22h de segunda a quarta. A proposta ainda complementa que essas penalizações tenham validade de um ano.
No substitutivo, o documento propõe uma adequação ao projeto inicial. Segundo José Márcio, foi realizado um “meio-termo” para atender a todos. Agora, após três infrações o bar será punido. Em relação ao fechamento, foi proposto às 22h, de segunda a quarta, e às 24h, de quinta a domingo, por 30 e validade de um ano.