Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos.
O serviço passa a funcionar a partir desta quinta-feira, 2.
Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF.
O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento. A partir daí, os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.
Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço.
Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.
Além do “Não Perturbe”, outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos.
Esta base de dados contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.
Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários. O objetivo é a produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.
No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções. Caso contrário, ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.
Fraudes
O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes.
No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.
As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são:
- Agibank
- Alfa
- Banco do Brasil
- Banco do Nordeste
- Banrisul
- Barigui
- Bradesco
- BMG
- BRB
- Caixa
- Cetelem
- CCB
- Daycoval
- Estrela Mineira
- Inter
- Itaú
- Mercantil
- Pan
- Paraná Banco
- Safra
- Santander
- Sicredi
- Votorantim