O contribuinte que tem débito tributário ou não tributário inscrito na dívida ativa pode solicitar, até sábado, 30, descontos de 100% na multa de mora e nos juros de mora para pagamento em duas parcelas.
O prazo também é válido para pedidos de pagamento em 11 vezes com 50% de desconto na multa de mora e nos juros de mora.
A Lei de Anistia também permite redução na multa de mora e nos juros de mora para pagamento à vista, com 100% de desconto, ou em dez parcelas, com 50% de desconto, desde que requerido até 20 de dezembro.
Além disso, as multas de trânsito inscritas na dívida ativa do município poderão ser quitadas com redução de 80% na multa de mora e de 100% nos juros de mora. Nesse caso, o pagamento deverá ser à vista, e o contribuinte precisa requerer o benefício até 20 de dezembro.
Os interessados em requerer os descontos deverão procurar o posto de atendimento – montado entre o prédio da Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa) e a Câmara Municipal – no Parque Halfeld.