A 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora concedeu liminar de tutela de urgência para reintegração dos cerca de 70 professores da Universidade Salgado de Oliveira, a Universo, que foram demitidos em julho deste ano.
A audiência foi realizada na última terça-feira, 27. A decisão cabe recurso.
De acordo com o juiz Tarcisio Correa de Brito, seguindo entendimento do TST, a dispensa coletiva/em massa unilateral viola valores constitucionais ao fazer prevalecer, sem a necessária participação sindical, o interesse individual sobre o interesse da coletividade.
Na sentença do magistrado, obriga o cancelamento dos atos rescisórios, inclusive, da baixa do contrato no CAGED, obrigação que deve ser cumprida no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. Além disso, determina o pagamento dos salários e demais vantagens devidos desde a data da dispensa.
Segundo a coordenadora do Sinpro, Sindicato dos Professores de Juiz de Fora, Cida Oliveira, a sentença é um resultado positivo, além de ser uma vitória marcada pela ofensiva contra os direitos dos profissionais.
Nossa reportagem entrou em contato com a Universo, que não posicionou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.