A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus, da Câmara Municipal, revelou que cerca de 20% da frota de ônibus urbano tem, em 2019, o último ano de vida útil.
Além disso, três coletivos ultrapassaram o tempo de vida útil.
Segundo contrato de licitação, a idade média dos veículos deve ser de 5 anos e todos os ônibus devem ter menos de 10 anos de fabricação.
Os dados foram revelados pelo presidente da CPI, vereador Adriano Miranda (PHS). Conforme o parlamentar, outros fatos foram apontados.
No processo estão sendo analisadas 15 mil páginas.
O vereador relatou que as irregularidades apontadas foram encaminhadas aos órgãos competentes.
Segundo Miranda, os membros da CPI farão visitas as garagens das empresas para verificar a qualidade dos veículos. Fazem parte da Comissão, além de Adriano Miranda, os vereadores Cido Reis (PSB), Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), José Márcio (Garotinho, PV) e Wanderson Castelar (PT).
Settra
Em nota, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) informou que não há veículos da frota de ônibus de Juiz de Fora com mais de 10 anos em circulação. Segundo a pasta, idade média da frota se encontra acima de 5 anos.
Segundo a Settra, o consórcio Via JF já apresentou o cronograma para regularização da situação.
O consórcio Manchester ainda não apresentou o documento, e a Settra está tomando as devidas providências.
Quanto à certidão negativa de débito das empresas, o assunto deverá ser tratado na Secretaria da Fazenda, que controla o pagamento dos impostos.
O Consórcios Integrados de Transporte Urbano (Cinturb), que representa a Viação São Francisco e as duas empresas do Consórcio Manchester (Gil e Tusmil), afirma, em nota, que todas as empresas citadas esclarecem que obedecem ao limite de 10 anos pactuado.
Esclarecem ainda que o único ofício recebido pelo Consórcio Manchester da Settra quanto à frota foi para retirada de nove veículos de circulação e não se refere a cronograma. Segundo a entidade, o prazo de renovação da frota já é claro no edital de licitação, e vence apenas em 30 de junho de cada ano.
Quanto à questão fiscal, já estão acontecendo reuniões entre a Astransp e a Prefeitura de Juiz de Fora, que reconhece dívida de compra de vale-transporte, em débito desde 2016. Nestas reuniões estão sendo vistas as condições para encontro de contas, visando sanar os valores devidos de parte a parte.
No que diz respeito a direito e deveres do contrato, o Consórcio Manchester, por sua vez, está encaminhando ofício para a CPI da Câmara, apresentando estudo realizado pela própria Prefeitura, que já aponta para enorme prejuízo sofrido pelo descumprimento por parte do poder concedente, em relação ao desequilíbrio financeiro que deveria ter sido recomposto, sob responsabilidade e iniciativa da Settra, desde o primeiro ano de contrato, em setembro de 2016.
O problema, segundo a Astransp, se refere à revisão da distribuição de linhas operacionais, quilômetros/mês e frota em cada consórcio, que acumula prejuízo, especialmente no caso do Manchester, e ainda sem solução para recompor perdas acumuladas.