Novo Refis: Contribuintes devem prestar informações à Receita Federal

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos.

O prazo começa nesta segunda-feira e segue até o dia 28.

Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses. A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017.

A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.