A Independência do Brasil, celebrada no dia 7 de setembro, neste ano cai em um sábado. Embora muitos trabalhadores brasileiros não atuem neste dia, o sábado é considerado útil para fins trabalhistas, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Diante disso, surge a pergunta: o dia 7 de setembro é feriado ou ponto facultativo?
Conforme a legislação brasileira, o 7 de setembro é um feriado nacional. Isso significa que os trabalhadores escalados para trabalhar neste sábado têm direito à folga.
“Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”. (Lei n.º 605, de 1949).
No entanto, se forem convocados a trabalhar, deverão receber remuneração em dobro, como determina a CLT. Vale destacar que o ponto facultativo, diferente do feriado, é um dia em que o trabalho pode ser opcional para algumas categorias, dependendo da orientação da empresa, não sendo uma obrigação prevista por lei.