A rede social X afirmou nesta sexta-feira (4) que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa, e protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil. A informação é da CNN Brasil.
As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
Moraes deve agora analisar se o X cumpriu todas as medidas para voltar a operar no Brasil e voltar a ficar disponível para os usuários. Não há um prazo para que o ministro tome a decisão.
De acordo com o ministro, a plataforma ainda precisaria cumprir parte de decisões judiciais, incluindo o pagamento de multa extra de R$ 10 milhões. Os R$ 10 milhões são relativos ao descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma. Trata-se do período relativo à reativação da rede social por atualização e migração para CDN CloudFlare, ocorrido em 18 de setembro. Moraes havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia que a rede social estivesse no ar por meio desse tipo de atalho.
Segundo advogados que atuam no caso, será apresentada à Suprema Corte o Documento de Arrecadação de Receitas Federal (Darf) com o comprovante do pagamento de R$ 28,6 milhões. A rede social informou ao STF nesta sexta que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink.