O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (8) que o ‘X’, antigo ‘Twitter’, volte a funcionar no Brasil. Em uma mensagem divulgada pelo perfil oficial do ‘X’, a plataforma afirmou estar nos limites da Lei brasileira.
“O ‘X’ tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo esse processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os locais onde operamos”, escreveu a página oficial do ‘X’.
Na decisão, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para viabilizar o funcionamento do ‘X’ no Brasil e comunique as ações tomadas ao STF.
A rede social foi suspensa no Brasil em 30 de agosto, após não cumprir com as decisões de Alexandre de Moraes. Segundo o órgão, na época, as medidas consideradas para o banimento da rede social foram:
- O não bloqueio de contas que disseminavam informações falsas
- A não indicação de um representante legal do X, no Brasil
- O não pagamento de multas, somadas em R$ 28 milhões, aplicadas a rede social por descumprimento das decisões judiciais do STF
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