Na quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da Starlink sejam transferidos para os cofres da União. Esse valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra a rede social do empresário Elon Musk.
Do total bloqueado, são R$ 7.282.135,14 do X e R$ 11.067.864,86 da Starlink. Ambas as empresas pertencem a Musk.
A plataforma X foi multada por não tirar do ar conteúdos de investigados e pela retirada dos representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.
A decisão de Moraes, divulgada nesta sexta-feira (13), refere-se exclusivamente às contas bancárias das empresas envolvidas e ainda não esclarece qual será o impacto no funcionamento do aplicativo no país. Para que a plataforma X seja liberada, ainda faltaria a regularização da representação legal e a remoção dos conteúdos não atendidos.
A decisão
Moraes determinou que as empresas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas, reconhecendo a existência de um “grupo econômico de fato”. Em 12 de setembro, dois bancos informaram ao STF que já cumpriram as determinações e realizaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.