Vítima de violência doméstica: Proposta facilita pedido de divórcio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, proposta que altera a Lei Maria da Penha, para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. 

O juiz, responsável pela ação de violência doméstica, também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima.

A proposta segue para sanção presidencial.

Os deputados aprovaram as alterações do Senado ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação judicial das ações cíveis.

Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

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