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Viçosa: Servidores da educação podem ficar sem salários

A Prefeitura de Viçosa não garante pagamento dos salários dos servidores da Educação.

O município alega que, devido à falta de repasses de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), por parte do Governo Estadual, não conseguirá quitar o salário dos servidores da educação referente a novembro no início do mês de dezembro junto com os vencimentos dos demais servidores municipais.

Segundo o Executivo Municipal, o Estado deixou de repassar, neste ano, R$ 7.009.100,40 (sete milhões, nove mil e cem reais e quarenta centavos) de recursos do FUNDEB, o que corresponde a cinco folhas de pagamento do magistério da rede pública municipal. Durante cinco meses, a Prefeitura conseguiu honrar sozinha com os pagamentos, porém os recursos esgotaram.

O município aguarda cumprimento da liminar favorável concedida pela justiça, que obriga o Estado de Minas Gerais a repassar a integridade dos valores devidos do Fundo.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, O Governo do Estado está em processo de discussão com os Municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos.

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