O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional da Zona da Mata, em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público de Muriaé, com a Polícia Militar e com a Polícia Civil de Minas Gerais, investigam crimes de corrupção passiva, concussão, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
40 mandados judiciais foram cumpridos nos municípios de Muriaé, Divino, Cataguases, Viçosa e Visconde do Rio Branco na última sexta-feira, 12 de novembro, por meio da operação “Catarse”. A ação teve como alvos vereadores, ex-vereadores, postos de gasolina, construtoras e empresários.
A ação investiga um complexo esquema criminoso na emissão de notas fiscais “frias” emitidas com o único fim de “legitimar” o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas registradas em nome de terceiros (“laranjas”).
Também estão sendo apuradas condutas de agentes políticos da Câmara Municipal de Muriaé, que teriam compelido servidores públicos a repassarem parte de seus vencimentos a eles, inclusive coagindo-os a realizarem empréstimos bancários para a concretização dos delitos. Desses servidores vítimas, alguns declararam que ficaram endividados e chegaram a adoecer em razão das ameaças indiretas perpetradas pelos investigados.
Além disso, também se apura a ocorrência de um complexo esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, em especial quanto à contratação de empresas aparentemente de fachada pelo Município de Muriaé, que pode ter gerado um dano ao erário superior a R$10 milhões.
A operação cumpriu 39 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, bem como objetiva a indisponibilidade, a constrição e o bloqueio de bens e valores dos investigados num patamar aproximado de R$12,5 milhões..
São alvos das diligências 5 vereadores em exercício, 3 ex-vereadores, 6 postos de gasolina, 3 construtoras e 12 empresários.
Para o promotor de justiça coordenador do Gaeco, Breno Costa da Silva Coelho, “delitos como os de corrupção, concussão, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro matam pessoas silenciosamente e coletivamente, já que ocasionam a miséria, a fome, a falta de leitos nos hospitais, a escassez de recursos destinados aos órgãos e setores responsáveis pela segurança pública, saúde, meio ambiente e educação, dentre outros efeitos gravíssimos, sendo imprescindível a apuração pormenorizada e contundente dos fatos sob investigação”.
A investigação está em andamento e conta com a participação de quatro promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, aproximadamente 150 policiais do Departamento Estadual de Operações Especiais da Polícia Civil de Minas Gerais, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCMG, do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitana (ROTAM) da PM, da 4ª Cia PM Ind PE da 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (GER) e dos GCOCs atuantes nos Gaecos Central de BH e Regional de Visconde do Rio Branco.