A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou um memorando de entendimento com nove plataformas digitais, para criar um canal para receber relatos de conteúdos falsos sobre as eleições municipais de 2024.
Os cidadãos poderão formalizar as queixas, de forma gratuita, por meio do disque-denúncia 1491. O canal já está disponível.
A ministra Cármen Lúcia revelou que a iniciativa também prevê a disponibilização de um painel da Polícia Federal (PF) com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.
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Os acordos foram firmados com as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter).
“O TSE, mais uma vez, acordou com as plataformas o cuidado e a cooperação que haverá de se ter para este objetivo de garantir o voto livre de todos os eleitores sem contaminação com desinformações, com mentiras que façam com que a liberdade seja garroteada de maneira mágica, de maneira falsa, por informações que não condizem com a veracidade dos fatos, portanto, com a possibilidade de fazerem livremente as suas escolhas”, afirmou Cármen Lúcia.
As plataformas se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que foi inaugurado em março deste ano, com a finalidade de organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante as Eleições Municipais de 2024.
De acordo com a presidente do TSE, após o atendimento do telefonema, os integrantes do CIEDDE irão checar se o relato é válido e darão encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral.