A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o prefeito de Palma, Vinícius Finamore (PL), na Zona da Mata, a um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Ele também foi condenado três meses de detenção e ao pagamento de 22 dias-multa, pelo crime de responsabilidade. Ambas as condenações são em regime aberto.
A decisão atendeu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que ingressou com a ação, denunciando o político pelos crimes cometidos no período que antecedeu as eleições municipais em 2020.
Conforme o acórdão, a pena privativa de liberdade do prefeito foi substituída por multa no valor de 10 dias-multa e por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento um salário-mínimo. A quantia de cada dia-multa equivale a 1/30 do salário-mínimo.
Por meio de nota, o prefeito Vinícius Finamore informou respeitar o entendimento da justiça, mas não compactua com a decisão. Segundo o posicionamento, o prefeito manterá sua defesa nos autos do processo, visto que a sentença não é definitiva; o que cabe recurso.
MPMG indicou irregularidades antes das eleições de 2020
Segundo denúncia feita pelo MPMG à Justiça, o prefeito descumpriu a lei que estabelece normas para as eleições e omitiu informações em documentos públicos. A denúncia explicou que durante quatro meses que antecederam as eleições municipais de 2020, a Prefeitura de Palma contratou, de maneira informal, uma mulher para exercer a função de gari. No entanto, contratações informais, em período pré-eleitoral, são vedadas pela Lei Federal 9.504, de 1997.
Além do prefeito, duas pessoas que à época ocupavam cargos de secretários municipais e auxiliaram na prática indevida também foram condenadas a três meses de detenção, em regime aberto, por crime de responsabilidade. As duas tiveram a pena privativa de liberdade substituída por pena privativa de direitos, equivalente ao pagamento de um salário-mínimo.
Após trânsito em julgado, o acórdão determina a perda de cargos públicos dos três condenados e à inabilitação pelo prazo de cinco anos, bem como à suspensão dos direitos políticos deles enquanto durarem os efeitos da condenação.