Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje, quarta-feira, 4, para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.
Por meio do site oficial TítuloNet (clique aqui), é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias.
O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.
O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.
A partir desta quinta-feira, 5, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.
Título Net
Acesse o Título Net: https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento
O Título Net é um sistema da Justiça Eleitoral destinado à solicitação de alistamentos eleitorais, transferências de domicílio e revisão de dados cadastrais.
Por meio dele, o cidadão ou a cidadã brasileiros podem requerer a primeira via do título (alistamento), a mudança de município (transferência), a alteração de dados pessoais, a alteração do local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e ainda a revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Siga os seguintes passos para realizar o atendimento remoto pelo Título Net.
1) Verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral
Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento pelo Banco do Brasil.
Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor ou a eleitora. A partir desse registro, ficará quite quanto ao débito pago.
Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito (a) para orientações sobre a baixa da multa no sistema.
O contato telefônico para orientações das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva Unidade Federativa ou em Consulta a zonas eleitorais.
Consultar débitos: Quitação de multas — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)
2) Prepare a documentação que será anexada ao requerimento
Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
- Atenção: As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.
3) Faça seu requerimento
Atenção: No campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se você nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou o seu requerimento pode ser indeferido.
Informe, quando solicitado no formulário, pelo menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja incompleta, será facultado ao juízo eleitoral a colocação do requerimento em diligência para pedido de complementação, que se não atendido, poderá resultar em indeferimento do requerimento.
O requerimento será concluído somente após a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.
Não há prazo fixo para a conclusão da análise dos requerimentos pelos cartórios eleitorais. O tempo de atendimento vai variar de acordo com o cumprimento das exigências e da regularidade da documentação apresentada.
Para o alistamento, a revisão de dados ou a transferência do título de eleitor deve ser realizado apenas um requerimento. O número do protocolo gerado permite o acompanhamento de seu andamento, mediante consulta neste site.
A inclusão de mais de um requerimento em nome da mesma pessoa ocasiona erro em seu processamento, comprometendo a rapidez na análise pela Zona Eleitoral.
Iniciar seu atendimento remoto
https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento
Acompanhe seu requerimento. Verifique se o seu requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.
fonte: TSE