Decreto pode vigorar até dezembro.
O presidente Michel Temer fará pronunciamento em cadeia de rádio e TV, às 20h30 desta sexta-feira, 16, para explicar as razões da intervenção na área de segurança do Rio de Janeiro.
O decreto – que estabelece as regras de intervenção – foi assinado nesta tarde, no Palácio do Planalto. O texto traz a indicação do general Braga Netto, comandante Militar do Leste, como interventor da área de segurança do Rio, o que vigora até 31 de dezembro.
Na manhã desta sexta, 16, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser difícil votar a reforma da Previdência se a intervenção federal estiver em pauta. “O Brasil tem muitas urgências, uma delas é a segurança no Rio de Janeiro. O sistema previdenciário está falido. Vamos continuar debatendo as despesas públicas, mas estamos vivendo outras circunstâncias hoje”, afirma.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver mudanças na Constituição. Com isso, a Reforma da Previdência não pode ser votada. A deputada federal Margarida Salomão (PT), que está em Juiz de Fora, critica o posicionamento do governo. “O caminho correto é o decreto de garantia da lei da ordem, que está previsto no Art. 142 da Constituição Federal. A intervenção é uma medida despropositada”, critica.
Em Juiz de Fora, uma manifestação contra a reforma da Previdência está marcada para às 9h da próxima segunda-feira, 19, na Praça da Estação.
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Foto: EBC