A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 12, por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves, do PSDB e da irmã dele, Andrea Neves, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).
O valor bloqueado é para garantir o pagamento de multa, em caso de condenação, na ação penal em que Aécio foi denunciado – sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.
Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.
“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens. O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, disse o advogado Alberto Toron.