O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 22/2023, referente ao processo seletivo de 2024 para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São 264.254 vagas em 127 universidades. O período de inscrição será entre 22 e 25 de janeiro, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O resultado será divulgado no dia 30 de janeiro, pelo mesmo endereço, onde também será feita a inscrição na lista de espera entre 30 de janeiro a 7 de fevereiro.
O Sisu é um dos critérios de seleção dos novos alunos das Universidades Federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del-Rei (UFSJ) e Viçosa (UFV), além do IF Sudeste MG.
Neste ano, estão previstas três novidades no processo do Sisu: etapa única de inscrição, classificação conforme a Lei de Cotas e lista que poderá ser usada ao longo do ano.
Para participar do Sisu 2024, o candidato deve ter participado do Enem 2023 e não ter zerado a prova de Redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002. Os treineiros não podem se inscrever, porque ainda concluíram o ensino médio e fizeram o exame para fins de autoavaliação.
Etapa única de inscrição
A primeira é que terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas ofertadas pelas instituições participantes, com inicio previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre.
Segundo o MEC, o início do curso dependerá da colocação do estudante em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem melhores colocados no curso pretendido.
Lei de Cotas
A segunda novidade, previamente anunciada, é a reserva de vagas com base na Lei de Cotas. Segundo o Ministério, os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino.
Conforme o Ministério, todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2024 seguirão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e, conforme a atualização da Lei de Cotas, de quilombolas.
Lista de espera para todo o ano
Em 2024, a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.
Os procedimentos para preenchimento das vagas serão definidos em edital próprio de cada instituição participante, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, ressalvado o disposto no art. 2º do Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023, e no art. 3º da Portaria MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023.