A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou a proibição da entrada de cigarros em todas as unidades prisionais de Minas Gerais.
De acordo com a Secretaria, a medida já está em vigor em 46% dos presídios e penitenciárias administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e será estendida para as 171 unidades.
A medida será aplicada paulatinamente. Até 31 de julho, a proibição alcançará as unidades de pequeno porte e os Centros de Remanejamento (Ceresp). Até 31 de agosto, vai atingir as unidades de médio e grande porte.
A Diretoria de Saúde do Depen-MG vai garantir acompanhamento àqueles que venham a sofrer abstinência junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do estado.
Saúde e Segurança
De acordo com a Sejusp, as medidas se pautam em saúde e segurança.
No eixo Saúde, o objetivo é garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, que são aqueles não-fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados – incluindo servidores que são obrigados a circular nesses locais; bem como o indivíduo fumante, que necessariamente deixará de fumar.
No eixo Segurança a proibição acarretará ausência de fósforos e isqueiros, objetos utilizados muitas vezes para atear fogo em pedaços de colchões e demais tecidos. Além disso, o cigarro é utilizado como moeda de troca dentro do sistema prisional. A sua ausência terá efeitos diretos em uma maior segurança interna.
Com essa medida, o Estado busca combater quatro frentes: o uso do cigarro em si – inclusive os que são fruto de contrabando, o comércio ilegal (moeda de troca dentro das unidades), o acesso a itens que produzem fogo (isqueiros e fósforos) e o uso de drogas em geral (incluindo drogas K).