A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) assinaram um Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional.
O recurso, que totaliza R$ 14.857.663,18 milhões, será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Na região, serão contemplados Hospital Toxicômanos Pe. Wilson Vale da Costa e Penitenciária José Edson Cavaliere, em Juiz de Fora; Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior, em Muriaé; e Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena.
O objetivo, segundo o governo do estado, é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.
As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.
Confira a listagem completa das unidades: