O governo federal propôs salário mínimo de R$ 1.067 para 2021. De acordo com Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado nesta segunda-feira, 31, pela equipe econômica.
A Constituição determina que, a correção do salário mínimo deve se basear, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para 2021 tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Governo adotou esse formato neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos.
Política de reajuste
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019. Mas, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.