O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), promulgou nesta terça-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos do acordo com a Vale para todos os municípios do estado.
O valor é de R$1,5 bilhão divididos proporcionalmente para todas as 853 cidades mineiras.
Com a promulgação, o impasse entre Governo e ALMG terminou com vitória da Assembleia que defendia o repasse direto aos municípios, divergindo com a proposta do Governo de Minas que queria a confecção de convênios para o repasse do acordo.