A acessibilidade aos serviços de imunização para pessoas com autismo e outras deficiências poderá ser facilitada em Minas Gerais. Pronto para votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.378/23 recebeu parecer de 2° turno da Comissão de Saúde nesta semana.
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto, em seu texto original, tinha por objetivo garantir o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na justificativa, a deputada alegou que “para algumas pessoas com autismo, o processo de vacinação pode ser desafiador devido às características individuais, sensibilidades sensoriais e necessidades especiais”.
Na tramitação em 1° turno, o PL foi aprimorado na forma do substitutivo nº 1 proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estendendo esse direito a todas as pessoas de Minas Gerais com algum tipo de deficiência.