O uso de inteligência artificial (IA) com o objetivo de alterar ou criar fotos, vídeos e áudios para constranger e prejudicar mulheres poderá ser tipificado como crime no país, de acordo com um projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.
A infração pode render até quatro anos de cadeia, segundo o texto, que seria incluído na Lei Maria da Penha.
O projeto de lei 5.695/23, que foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, agora precisa ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser levado ao plenário da Câmara. Em caso de aprovação, ele será enviado ao Senado.
Segundo o texto, o intuito é punir quem “adulterar, alterar, criar, desenvolver, elaborar, fabricar, manipular, preparar ou produzir fotos, vídeos ou áudios, utilizando-se de sistema de inteligência artificial, com o objetivo de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência à mulher, no âmbito doméstico ou familiar”.
O projeto, de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), foi proposto inicialmente com pena de um a dois anos de reclusão, com multa.
A punição prevista, no entanto, foi dobrada após a apresentação de um substitutivo da relatora da proposta, a parlamentar Dayany Bittencourt (União-CE). A pena mínima também foi elevada de um para dois anos.
A proposta surge após uma série de casos criminosos que envolvem o uso de IA terem ganhado repercussão no Brasil e no mundo.
Em novembro de 2023, produzidos por outros estudantes com o uso de IA.
As montagens, que se baseavam em fotos reais das meninas, foram amplamente divulgadas em grupos de WhatsApp. No Colégio Marista São Luís, em Recife.
Ainda em 2023, a atriz Ísis Valverde também foi vítima de ataques similares. No final de outubro, . Posteriormente, a polícia concluiu que as fotos foram retiradas de uma rede social da atriz e manipuladas através de programas de alteração de imagem, com auxílio de inteligência artificial.
Outro caso que ganhou destaque global, já em 2024, foi o da cantora Taylor Swift. – também chamados de “deepnudes”, uma variação do termo “deepfakes” –, com imagens que chegaram a ser visualizadas mais de 47 milhões de vezes na rede social X.