A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira (EDCEF), abre inscrições para mais um curso de Direito do Consumidor.
Para inscrições e mais informações, o consumidor pode ligar para o telefone 2104-8702 ou comparecer à sede do Procon/JF, na Avenida Presidente Itamar Franco 992, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
As aulas se iniciam no dia 3 de agosto e acontecem sempre às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 20h30.
O curso tem 30 horas de carga horária, com certificado de participação emitido pelo Departamento de Escola de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora ao final do curso. Os organizadores asseguram de forma gratuita a entrega do material didático com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para todos os alunos.
A gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos (DEPP), Fabíola Meirelles, destaca que “as aulas contribuem para o equilíbrio das relações de consumo, pois a informação e a plena orientação dos consumidores previnem futuros conflitos e difundem os Direitos do Consumidor na sociedade”. Ela completa, ainda, que “a intenção é de que, com a aplicação desses métodos em sala de aula, cada vez mais, o cidadão possa estar ciente dos seus direitos e deveres”. Também serão debatidas doutrinas e jurisprudências sobre a aplicação e o enquadramento da legislação consumerista. O intuito da EDCEF é a criação de um programa contínuo em módulos, para capacitação de estagiários, funcionários e demais interessados.
Serão ofertadas 45 vagas. É obrigatório o uso de máscara.
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