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Procon fecha estabelecimento por concessão ilegal de crédito em Juiz de Fora

Divulgação/PJF

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon) interditou uma loja por práticas abusivas e concessão ilegal de crédito.

A instituição informou que o estabelecimento, localizado na Rua Batista de Oliveira, bairro Centro, já havia recebido uma notificação e estava funcionando em descumprimento às ordens.

De acordo com o Procon, os fiscais de postura identificaram as práticas de concessão de crédito para negativados e de incentivo a uso irresponsável do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de aparelhos celulares, que são consideradas irregulares pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Loja estava notificada

Além disso, a loja também fazia a intermediação de serviço de cartão de crédito para o qual não possui licença junto à Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). 

O Procon explicou que todas essas práticas já constavam em notificação prévia que exigia a suspensão das atividades de concessão de crédito irregular, a remoção da publicidade abusiva e a promoção de contrapropaganda na mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário da publicidade abusiva.

A loja está lacrada e só poderá ser reaberta quando comprovado que todas as solicitações feitas pelo Procon foram cumpridas.

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