Procon encaminha parecer final sobre preços de combustíveis para órgãos fiscalizadores

O Procon de Juiz de Fora notificou 70 postos de combustíveis em funcionamento na cidade e exigiu cópias das Notas Fiscais de aquisição dos combustíveis, com intuito de apurar se houve reajuste abusivo de preços e suposta prática de cartel entre os estabelecimentos do nicho.

A ação foi realizada entre os meses de maio e dezembro de 2021. Diante da situação, a autarquia encaminhou todas as informações coletadas e apuradas à 13ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, à Agência Nacional de Petróleo e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para análise no âmbito de suas competências.

Além disso, encaminhou à presidência da Câmara de Vereadores o relatório de forma a subsidiar os diversos pedidos de informações e atuação do Procon/JF.

Segundo a Agência de Defesa do Consumidor, através de relatórios e gráficos, foi possível a visualização da prática da comercialização de combustíveis na cidade, concluindo que a margem média de lucro bruto ficou acima do valor médio praticado no Estado de Minas Gerais, sem, contudo, configurar abusividade, o que será objeto de processo administrativo próprio.

Outro ponto no parecer fiscal é relativo à prática de cartel, que observou número expressivo de revendedores que realizaram reajustes, tanto no valor da gasolina, quanto do etanol, na mesma data e com o mesmo valor de revenda. Contudo, o Procon informou que, apesar dos dados coletados, não é possível afirmar que houve a existência de conspiração visando ao pareamento de preços – formação de cartel – na cidade.