O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou importantes mudanças nas regras que regem inventários, partilhas de bens e divórcios no Brasil. Entre as novidades, que foram divulgadas em agosto, está a possibilidade de realizar divórcios e separações envolvendo menores diretamente em cartório, agilizando processos que antes precisavam ser resolvidos na Justiça. Além disso, inventários que incluam testamentos também poderão ser feitos em cartórios, oferecendo mais praticidade para os herdeiros e facilitando a resolução de questões patrimoniais.
A advogada, Lívia Carvalho, explica o quanto essa modificação pode ser benéfica para o judiciário. “É uma forma de desafogar o judiciário. Reitero que, quando há um consentimento entre as partes. As partes já estão decididas, já sabem como vão dividir os bens, já sabem como vão resolver as questões da separação. Elas já têm um entendimento do que vai ser feito e vão ao cartório para tornar público, tornar um procedimento e para resolver essa questão sem precisar ir ao judiciário. Deixando para que possa realmente resolver questões em que não há esse consentimento, em que há algum litígio, em que as partes estão com divergência.”
Ouça a íntegra da participação do organizadora advogada, Lívia Carvalho, no Itatiaia Entrevista.