Prefeitura promove audiências de conciliação de débitos

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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) começou nesta quinta-feira, 10, as audiências de conciliação para contribuintes com débitos ainda não ajuizados e em execução fiscal.

As ações ocorrem por meio da Procuradoria-Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Benjamim Colucci.

De acordo com o procurador-geral adjunto, Ricardo Calazans, “serão realizadas aproximadamente 800 audiências até dezembro deste ano, e os débitos poderão ser negociados com os descontos oferecidos pela Lei de Anistia”.

Em maio deste ano, a PJF realizou cem audiências de conciliação para contribuintes com débito acima de R$ 10 mil, inscrito em dívida ativa, referente ao IPTU de 2018.

As atividades integraram o projeto-piloto “Execução Fiscal Eficiente”, realizado por meio da parceria entre a PGM e o TJMG.

Foto: Gil Veloso / Arquivo PJF


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