A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) começou nesta quinta-feira, 10, as audiências de conciliação para contribuintes com débitos ainda não ajuizados e em execução fiscal.
As ações ocorrem por meio da Procuradoria-Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Benjamim Colucci.
De acordo com o procurador-geral adjunto, Ricardo Calazans, “serão realizadas aproximadamente 800 audiências até dezembro deste ano, e os débitos poderão ser negociados com os descontos oferecidos pela Lei de Anistia”.
Em maio deste ano, a PJF realizou cem audiências de conciliação para contribuintes com débito acima de R$ 10 mil, inscrito em dívida ativa, referente ao IPTU de 2018.
As atividades integraram o projeto-piloto “Execução Fiscal Eficiente”, realizado por meio da parceria entre a PGM e o TJMG.
Foto: Gil Veloso / Arquivo PJF