A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou nesta terça-feira, 3, uma coletiva de imprensa para explicar a situação e o balanço dos chamamentos públicos das secretarias de Educação e Desenvolvimento Social.
O chamamento público faz parte da Lei Federal 13.019/14, que institui o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil com novas regras e na forma de prestação de assistência nos municípios.
De acordo com o prefeito Antônio Almas (PSDB), os convênios das entidades prestadoras de serviços foram prorrogados antes da lei entrar em vigor, que foi em 2017. Em Juiz de Fora, entra em vigência neste ano.
Com o novo chamamento, participam 18 entidades de Organizações da Sociedade Civil ligadas a Secretaria de Educação, com 46 unidades de atendimento. Ao todo, o investimento é de mais de 26 milhões e 800 mil reais por ano. A secretária Denise Vieira Franco explica que os serviços não foram interrompidos.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou chamamento com 16 editais para prestações de serviços. O valor anual investido é de mais de 27 milhões e 700 mil reais. A secretária Tammy Claret esclareceu que existe um termo de colaboração e todas as entidades precisam cumprir.
Essas alterações são os motivos de questionamentos de algumas instituições, como a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). Segundo a instituição, terá corte de 40% de repasse. Com esse reajuste, cerca de 300 pessoas serão demitidas e a instituição não tem como pagar os desligamentos. Além disso, a corte vai afetar os programas oferecidos pela associação.
De acordo com Tammy, as readequações não vão alterar os serviços. Em relação aos desligamentos, a secretária esclareceu que o vínculo é com as entidades, e o trabalho é baseado nos serviços prestados. O prefeito Antônio Almas complementou ainda que as instituições foram avisadas antecipadamente sobre as alterações.