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Prefeitura decreta instauração de regularização fundiária em 1.500 lotes

A prefeita Margarida Salomão assinou os decretos de instauração da Regularização Fundiária de sete localidades do município, totalizando, aproximadamente, 1.500 lotes. O ato faz parte dos procedimentos previstos na Lei Federal n° 13.465/201, que conta ainda com a elaboração do projeto de regularização, e, ao final do processo, a entrega dos certificados de regularização fundiária (Reurb), dando a legítima posse aos beneficiários. 

As localidades que vão receber a regularização serão: Comunidade Cigana Cólon (Igrejinha), Vila Almeida (Linhares), Terra Nossa (Previdenciários), Alto Santo Antônio, Santa Paula, Arco-Íris e Portal Formoso.

De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, os recursos para execução da regularização são provenientes, em parte, de emendas parlamentares da prefeita Margarida Salomão, enquanto ainda era deputada federal, e de recursos do tesouro municipal.

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