A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT) esteve, nesta quarta-feira (27), em Brasília, junto com a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT); o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP); o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PL); e a prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), para participar de uma reunião com ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
Ela é a relatora de uma ação que questiona o repasse do ICMS, que é um tributo estadual, aos municípios mineiros.
Os prefeitos mineiros defendem que as regras levem em consideração o tamanho da rede pública de ensino e os desafios das cidades. A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), falou sobre a reunião.
A ação movida pelo PCdoB pede que seja declarada a inconstitucionalidade de uma Lei Estadual, que entrou em vigor em 2023, que alterou as regras de repasse do ICMS. A norma aumentou de 2% para 10% a transferência para os municípios com melhores índices de aprendizagem.