O prefeito de Juiz de Fora (MG), Antônio Almas, vetou o Projeto de Lei (PL) que pretendia instituir o Programa de Certificação Sustentável em Edificações, denominado “JF IPTU Verde”.
O veto integral foi publicado nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial Eletrônico do Município.
veto-iptu-verdeNo veto, o Executivo alegou que programas desse sentido “deveria ser aprimorado quanto à espécie normativa, à inciativa combinada com o impacto orçamentário e a sua conformidade do plano ideal com a atual conjuntura tanto na esfera da Administração Pública quanto nos impactos junto à própria comunidade”.
Segundo o documento, “mesmo com uma visão menos ortodoxa, se mitiga a iniciativa do Executivo, entende-se que normas de Responsabilidade Fiscal deveriam ser observadas, uma vez que referidos benefícios fiscais equiparam-se a remissão parcial”.
Agora, o PL volta ao Legislativo para ser discutido, podendo acatar o veto ou promulgando a legislação.
A Câmara Municipal aproveitou o Projeto de Lei JF IPTU Verde, de autoria dos vereadores Antonio Aguiar (MDB) e Rodrigo Mattos (PHS), em novembro de 2019. O projeto possibilita descontos entre 5 e 10% no IPTU para construções e reformas de casas e prédios que adotem práticas sustentáveis.
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