Operação Guaxinim, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada nesta manhã de quarta-feira, 21, em Juiz de Fora. O objetivo é buscar evidências da prática do crime de peculato em compras de insumos e equipamentos médicos hospitalares para o combate ao coronavírus.
Segundo as investigações, em ocasiões distintas e próximas, uma mesma fornecedora foi contratada em caráter emergencial, por meio de dispensa de licitação e mediante pagamento antecipado, para o fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico hidratado (70%) a preços muito acima do valor praticado no mercado.
A organização valia-se de pessoa jurídica de pequeno porte, com razão social diversa do objeto contratado.
Segundo a Controladoria Geral da União, o superfaturamento foi estimado em mais de R$ 700 mil. Além disso, foi constatado atraso na entrega do material que também não estava de acordo com as especificações técnicas requeridas.
Os autores identificados no curso das apurações responderão pelo crime tipificado no art. 312 do Código Penal, com penas que podem atingir 12 anos de reclusão e multa.
Por meio de nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que está acompanhando as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e não se omite em repassar todas as informações necessárias para elucidar o caso o quanto antes.
Os mandados de busca e apreensão não tiveram como alvo órgãos ou servidores da administração municipal. Durante a operação, não houve busca ou apreensão em nenhum prédio da PJF.
A Prefeitura informa, ainda, que já é autora, junto com o Ministério Público Estadual, de ação de improbidade administrativa contra uma empresa fornecedora de insumos, com pedido de ressarcimento de dano ao erário público.
Por fim, a Prefeitura informa que as compras realizadas no início da pandemia tiveram como base a legislação federal 13979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória 926 de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
foto: arquivo / Polícia Federal