Sebrae lança o guia “10 Dicas do Sebrae para o candidato” como forma de estimular o empreendedorismo e os pequenos negócios. O documento reúne propostas de políticas públicas para os futuros prefeitos e prefeitas, bem como vereadores e vereadoras que serão eleitos.
O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho explicou que é necessário incluir essas temáticas no radar dos planos de governo. Isso porque, segundo levantamento do Sebrae, os pequenos negócios representam 99,2% das empresas mineiras. São mais de 2,4 milhões de empreendimentos que geram 61% dos empregos formais e respondem por 27% do PIB estadual.
Dentre as dicas, estão priorizar a geração de empregos, apoiar o empreendedor, promover a qualificação de quem mais precisa e priorizar as compras locais.
Na versão estadual do guia, foram incluídas medidas emergenciais e estruturantes para que possam ser adotadas pelos gestores públicos. Segundo João, essas são para curto, médio e longo prazo.
O documento será encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral e para os partidos políticos.
“10 Dicas do Sebrae para o Candidato”
As 10 dicas sugeridas pelo Sebrae se desdobram em 100 ideias para o plano de governo de desenvolvimento econômico dos municípios. A iniciativa conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Dica 1 – Priorize a geração de empregos
Dica 2 – Mobilize quem constrói o desenvolvimento
Dica 3 – Desburocratize e simplifique a vida dos empreendedores
Dica 4 – Apoie o empreendedor
Dica 5 – Priorize as compras locais
Dica 6 – Promova o empreendedorismo nas escolas
Dica 7 – Promova a qualificação de quem mais precisa
Dica 8 – Fortaleça o empreendedor desenvolvendo as vocações do município
Dica 9 – Incentive a cooperação e o crédito
Dica 10 – Promova a inovação e a sustentabilidade
Medidas emergenciais e estruturantes
O Sebrae em Minas Gerais atua em diversas frentes para promover o desenvolvimento dos municípios, com foco no empreendedorismo e nos pequenos negócios. A versão estadual do Guia “10 Dicas do Sebrae para o Candidato” apresenta algumas ideias de ações que podem ser adotadas pelos gestores públicos municipais para a retomada do desenvolvimento econômico local.
Medidas emergenciais
- Criar o Programa “Município Juro Zero” nos moldes do “Juro Zero Floripa¹”, visando disponibilizar uma linha de crédito altamente competitiva para empreendedores do município com juros subsidiados pela prefeitura.
- Criar um auxílio emergencial visando socorrer as empresas que estão em situação pré-falimentar e empreendedores culturais.
- Postergar o recolhimento de ISSQN, IPTU, taxas e tarifas municipais para aqueles segmentos que foram afetados pelo isolamento social.
- Criar o cartão alimentação circulante local para que os recursos desse programa circulem na própria economia.
- Conceder aumento dos valores do cartão alimentação vinculados à aquisição junto aos pequenos negócios da cidade.
- Autorizar a utilização de espaços públicos pelos pequenos negócios (calçadas, praças, ruas) para garantir o cumprimento dos protocolos de saúde.
Medidas estruturantes
- Implantar o programa de educação empreendedora para toda a rede pública municipal de ensino e criar os NEJ – Núcleos de Empreendedorismo Juvenil.
- Implementação de programas de “empreendedorismo” em regiões periféricas e áreas mais vulneráveis dos municípios.
- Apoio a iniciativas de afro-empreendedorismo e empreendedorismo feminino, visando ampliar a inserção de negros e mulheres na atividade econômica, com atividades de capacitação e consultoria.
- Revisão geral de todos os processos para concessão de licenças e alvarás, visando reduzir drasticamente os prazos de registro e baixa de empresas.
- Adoção das diretrizes do Decreto de Liberdade Econômica com o objetivo de simplificar a vida dos empreendedores, especialmente das atividades de baixo risco.
- Atuar para adotar o princípio da “presunção de boa fé” nas interações dos empreendedores com a prefeitura.
- Atuar para eliminar documentos físicos nos processos relacionados aos empreendedores, propondo uma lógica de “prefeitura sem papel”.
- Fortalecer a atuação da Sala Mineira do Empreendedor, diversificando os serviços ofertados.
- Criar programas de incentivo às compras dos pequenos negócios junto à população e criação de uma plataforma pública de e-commerce.
- Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e de defesa dos Pequenos Negócios.
- Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico visando construir políticas e estimular vocações econômicas.
- Estimular o uso de áreas públicas desocupadas para programas de agricultura urbana visando a produção de alimentos para a população.
- Reestruturar as diretrizes de licitações da prefeitura para aumentar o volume de compras junto aos pequenos negócios, considerando os dispositivos legais, como o de fracionamento e o de compras locais.
- Reorientar as escolas municipais para realizarem compras diretas junto aos pequenos negócios da comunidade, notadamente junto aos microempreendedores individuais (MEI).
- Implantar / fortalecer o ecossistema de inovação do município para agregar valor à economia local.
- Apoiar o fortalecimento das entidades empresariais locais para consolidação da Cultura da Cooperação.
- Utilizar de estruturas locais, como os CRAS, CREAS e Conselhos Municipais para desenvolvimento de projetos de geração de emprego e renda e capacitação de lideranças.
- Implementar Programas de Moedas Locais em comunidades periféricas de baixo dinamismo econômico nos moldes de diversas cidades brasileiras
- Implementar projetos que estimulem a organização produtiva no município, com foco no turismo, comércio, indústria e agropecuária
- Auxiliar os municípios à sua inserção competitiva nos mercados regionais, nacionais e internacionais
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