Pedágio: Liminar mantém Concer na administração da BR-040

Após decisão da justiça, a Concer continua operando na BR-040 no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A informação foi dada na noite desta quinta, pela concessionária.

Segundo a nota, duas liminares favoráveis foram concedidas pela Justiça Federal de Brasília em recursos movidos pela companhia requerendo o reequilíbrio do contrato de concessão da BR-040. As duas decisões reconheceram desequilíbrios econômico-financeiros pleiteados pela concessionária ao poder concedente, causados principalmente pelo descumprimento do aditivo contratual das obras da Nova Subida da Serra (NSS).

Nas ações, a Concer pede que o reequilíbrio contratual se dê pela extensão do prazo de concessão. Como a Itatiaia já informou, o prazo terminaria neste domingo, dia 28 de fevereiro. As decisões são passíveis de recursos.

Ainda segundo a nota, a perícia judicial confirma que a Concer é credora da União por obras na Nova Subida da Serra de Petrópolis, na na BR-040, entre 2013 e 2016, e executou 47,22% da obra.

Segundo a concessionária, a construção da nova pista foi paralisada em julho de 2016, após a União ter descumprido os meios de custeio da obra. Com a inadimplência, a concessão chegou a entrar em recuperação extrajudicial.