Segunda fase da operação Petscan, deflagrada hoje pelo Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda, combate crimes de sonegação e lavagem de dinheiro em indústrias e distribuidoras de rações, com sede na Grande Belo Horizonte.
Na região da Zona da Mata, estão na lista as cidades de Juiz de Fora e Muriaé, além de outras 10 cidades em Minas.
Um mandado de busca e apreensão ocorre em uma empresa de Juiz de Fora.
Já em Muriaé, há um cumprimento de mandado de prisão e outro de busca e apreensão em residência e endereço comercial.
Em todo o estado, são cumpridos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Além de Juiz de Fora e Muriaé, também há alvos nas cidades de Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Teófilo Otoni e Itaúna.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a operação “Pet-Scan II” é executada pela força-tarefa da qual fazem parte Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, apura a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões.
As apurações concluíram ainda que parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais sem o conhecimento nem consentimento destes, já que não mantinham relação comercial com o alvo da investigação, e para empresas cuja Inscrição Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Ou seja, as operações declaradas ao Fisco eram, na realidade, fictícias, apenas para efeito de faturamento.
O sistema de contabilidade do grupo empresarial também separava os dados idôneos da parte “especial”, cobrada por fora.
Para
a execução da fraude, um esquema criminoso foi montado, com a participação de
transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo
grupo empresarial.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Ao todo, 79 policiais civis, entre delegados e investigadores, 70 servidores da Receita Estadual e quatro promotores de Justiça participam da ação.
Foto: Ministério Público