Operação combate sonegação fiscal em empresa de ração

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Segunda fase da operação Petscan, deflagrada hoje pelo Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda, combate crimes de sonegação  e lavagem de dinheiro em indústrias e distribuidoras de rações, com sede na Grande Belo Horizonte.

Na região da Zona da Mata, estão na lista as cidades de Juiz de Fora e Muriaé, além de outras 10 cidades em Minas.

Um mandado de busca e apreensão ocorre em uma empresa de Juiz de Fora.

Já em Muriaé, há um cumprimento de mandado de prisão e outro de busca e apreensão em residência e endereço comercial.

Em todo o estado, são cumpridos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Além de Juiz de Fora e Muriaé, também há alvos nas cidades de Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Governador Valadares, Itambacuri, Teófilo Otoni e Itaúna.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a operação “Pet-Scan II” é executada pela força-tarefa da qual fazem parte Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, apura a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões.

As apurações concluíram ainda que parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais sem o conhecimento nem consentimento destes, já que não mantinham relação comercial com o alvo da investigação, e para empresas cuja Inscrição Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Ou seja, as operações declaradas ao Fisco eram, na realidade, fictícias, apenas para efeito de faturamento.

O sistema de contabilidade do grupo empresarial também separava os dados idôneos da parte “especial”, cobrada por fora.

Para a execução da fraude, um esquema criminoso foi montado, com a participação de transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo empresarial.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ao todo, 79 policiais civis, entre delegados e investigadores, 70 servidores da Receita Estadual e quatro promotores de Justiça participam da ação.

Foto: Ministério Público


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