Proprietários de veículos do Brasil vão ter que voltar a pagar, a partir de 2025, o seguro obrigatório, antigo DPVAT. A volta do imposto foi aprovada no Senado, por 41 votos a 28. O tributo agora passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e depende apenas da sanção do presidente Lula (PT) para virar lei.
Conforme o relator da proposta e líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT deve custar entre R$ 50 e R$ 60.
O DPVAT era usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
Veja alguns pontos do novo imposto:
- O SPVAT passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
- Também prevê o pagamento de serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os pedidos de indenização e assinatura de documentos vão poder ser feito por meio eletrônico;
- Assim como no DPVAT, quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde não terá direito ao auxílio;
- O valor do pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
- Quem que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave;
- Terá direito ao prêmio a pessoa que sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro — as vítimas vão poder receber
- O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;
- O licenciamento do veículo dependerá do pagamento do SPVAT, bem como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;
- A Caixa Econômica Federal vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização.