O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que cria a Nota Fiscal Mineira. A ideia é incentivar os consumidores a exigirem a emissão dos cupons fiscais, como forma de combate à sonegação Participantes do programa vão concorrer a prêmios em dinheiro.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, a regulamentação da lei, com as regras que vão nortear o funcionamento da iniciativa, vai ficar pronta nas “proximas semanas”. A Nota Fiscal Mineira deve começar a valer no segundo semestre, com prêmio máximo de R$ 1 milhão.
Em meio ao processo de regulamentação, o governo já começa a organizar o processo de adesão dos consumidores ao programa. Para isso, será preciso baixar um aplicativo de celular oferecido pela Secretaria de Fazenda. A cada compra, será preciso solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica. Cada aquisição corresponderá a um bilhete para a participação no sorteio dos prêmios.
“A partir de agora, o mineiro que fizer compra e pedir a sua nota fiscal, vai concorrer a sorteios semanais, mensais e semestrais. E, ainda, a um prêmio de R$ 1 milhão todo fim de ano”, disse Zema.
A nova lei é fruto de projeto apresentado pelo deputado Bosco (Cidadania), um dos vice-líderes de Zema na Assembleia Legislativa.
“Todos os consumidores poderão cadastrar até três entidades filantrópicas, devidamente cadastradas, para que também possam concorrer a esses prêmios. É uma importante ação social”, apontou.