O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável por uma obra em um prédio em Juiz de Fora. O acordo reúne obrigações para promover a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e assegurar direitos trabalhistas.
Segundo o órgão, o TAC foi resultado de uma denúncia de um acidente no local. Um rapaz, que realizava entrega de material, encostou em um vergalhão na rede elétrica e sofreu ferimentos. O MPT não informou o nome da empresa, nem outros detalhes sobre a ocorrência.
Compromisso de segurança no trabalho
Por meio do TAC, de acordo com o MPT, o proprietário se comprometeu a proibir, impedir e fiscalizar para que as atividades desenvolvidas não ocorram em proximidades da rede elétrica energizada, interna ou externa ao canteiro de obras.
E, caso seja imprescindível, deve ser providenciada a proteção coletiva e individual contra choque elétrico e arco elétrico ou o desligamento temporário da rede elétrica, mediante tratativas junto à concessionária.
Deverá, também, segundo o órgão, providenciar a elaboração e efetiva implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso inclui o treinamento aos trabalhadores, contemplando todas as atividades de risco, como trabalho em altura, atividades de escavação, operação de máquinas e equipamentos, antes do exercício da atividade a ser desenvolvida.
Também deve ser instalada proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais ou objetos no entorno da obra e a abster-se de admitir ou manter empregado sem registro na carteira de trabalho.
Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 10 mil a cada constatação.