O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito civil para apurar a prestação de contas do Carnaval 2023 de Juiz de Fora.
Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, o processo é para apurar a regularidade das despesas realizadas pela Liga das Escolas de Samba de Juiz de Fora (Liesjuf) com os recursos recebidos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Em nota, a Liga informou que a prestação de contas de 2023 foi aprovada, cumprindo o trâmite e dentro dos prazos da Lei 13.019. E reiterou que sempre colabora com o Ministério Público, sempre que solicitado.
Segundo a nota, “a Liga não tem como se manifestar sobre decisões do MP, porque, ao contrário do grande público, que tem absorvido informações distorcidas e antecipando decisões, desconhecemos o motivo de tal denúncia”.
A Liga informou que sempre defendeu que as agremiações receberam diretamente os recursos da Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), conforme é recomendado pelo MP” No entanto, até este ano, não foi possível, porque a maioria das escolas possuíam certidões negativadas, descumprindo a exigência da legislação atual para o recebimento de recursos públicos.
E a Liga informou que busca junto à Funalfa uma forma de garantir a execução do carnaval de 2025. (Confira abaixo a íntegra do posicionamento)
A Itatiaia entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora e aguarda retorno.
Evidências de fraudes, segundo MPMG
No procedimento, segundo o órgão, foi constatada evidências de fraudes na prestação de contas relativas a Folia de Momo de 2023, de repasse via Termo de Colaboração nº 05.2022.006 decorrente do Proc. Administrativo 18.886/2022, pela apresentação pela Liesjuf de notas fiscais de serviços que não foram efetivamente prestados.
Devido ao caso, a promotoria expediu recomendações a Funalfa de que sejam adotadas providências de apuração da conduta da Liesjuf de apresentação de notas fiscais por serviços não prestados em relação ao Carnaval 2023.
O MP também solicitou que o poder público se abstenha de fazer transferências de recursos à Liesjuf para o Carnaval 2025 e outros eventos, até definitiva apuração e ressarcimento aos cofres públicos de danos eventualmente apurados.
No entanto, conforme a Promotoria, não haveria prejuízo de viabilização de repasses direto às agremiações carnavalescas mediante formalização de termo de colaboração e prévio chamamento público.
Também foi recomendado que sejam fixados em futuros contratos ou termos de colaboração para eventos com data certa, incluindo carnaval, prazos razoáveis de vigência e prestação de contas e que não devem 90 dias contados dos festejos, de forma a agilizar o controle dos gastos públicos.
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Íntegra da nota da Liesjuf
O processo visa apurar POSSÍVEIS irregularidades. A prestação de contas de 2023 foi aprovada, cumprindo o tramite e dentro dos prazos da Lei 13.019.
O MP não encerrou essa apuração, mesmo porque, estamos, sempre que solicitados, enviando as documentações para eles, sempre nos colocando à disposição para prestar os esclarecimentos.
Liga não tem como se manifestar sobre decisões do MP, porque, ao contrário do grande público, que tem absorvido informações distorcidas e antecipando decisões, desconhecemos o motivo de tal denúncia. Sempre defendemos, e nis posicionamos no inicio das negociações, que as escolas receberem diretamente os recursos da Funalfa, conforme é recomendado pelo MP. Até 2024 não foi possível eximir a Liga desse compromisso pois a maioria das escolas encontravam-se sem condições de cumprir a legislação atual, inclusive com suas certidões negativas de débito (cnds) negativadas impossibilitando receber recursos públicos.Nesse momento, estamos buscando junto a Funalfa, uma forma de garantir a execução do carnaval de 2025 e estamos confiantes que conseguiremos demonstrar nosso compromisso com o carnaval, com as escolas, diante de uma legislação que impede uma execução plena desse movimento carnavalesco e, que de fato, colabore para o desenvolvimento da cultura criativa no município, através da indústria carnavalesca e escolas de samba.