O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora, atualmente denominada como “Brigada 31 de Março”.
O nome é uma referência à data em que as tropas daquele local foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar no ano de 1964.
Os principais pedidos do MPF são os de revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão de referida denominação de sítios eletrônicos e documentos oficiais, com a consequente remoção, das dependências do Exército, do monumento onde está inscrita a data, no prazo de até 30 dias.
A ação também pede que a União seja condenada a suprimir a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes de sítios eletrônicos e/ou qualquer documento oficial, para se referir ao histórico de atuação da brigada, no que diz respeito aos atos de 1964, no prazo de 30 dias.