O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado de Minas Gerais.
As provas, previstas para 17 e 24 de janeiro, serão realizadas num momento de agravamento das condições sanitárias impostas pela pandemia da covid-19.
O MPF pede o adiamento das provas até que haja condições adequadas para a sua realização, a serem atestadas por órgão técnico, ou então, pelo menos que o Enem seja remarcado para os próximos meses, ressalvando-se, porém, a hipótese de novo adiamento em caso de continuidade da calamidade sanitária.
Nos últimos dias, a PRDC recebeu inúmeras representações de estudantes e de seus pais ou representantes legais pedindo a interferência do MPF junto ao Ministério da Educação e ao Inep para o adiamento das datas das provas. Os representantes manifestaram insegurança quanto à realização do exame em meio à chamada “segunda onda” de contaminações que vem assolando o Brasil e o estado de Minas Gerais nas últimas semanas, e apontaram a ausência de um plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas.
Fonte: MPF / foto: arquivo