O processo de relicitação da BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília, foi publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União.
Os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrututa, Tarcísio Gomes de Freitas, deram parecer favorável ao processo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Agora, a resolução segue para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
O pedido de qualificação de relicitação foi feito pela Via 040, concessionária que administra os 776 km do trecho.
Segundo a resolução publicada, foi levada em consideração a relevância e a urgência de relicitar contratos de parceria qualificados nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços à sociedade. Os ministros consideraram a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratados demonstrem incapacidade de adimplir as obrigações assumidas originalmente.
Em nota, a Via 040 informou que, desde que assumiu a concessão, em 2014, investiu mais de R$ 1,78 bilhão frente a uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão.
Conforme o posicionamento, durante todo o período de operação, empresa enfrentou um quadro setorial diferente do momento anterior ao leilão do trecho, realizado em 2013.
A Via 040 informou que as condições colocadas àquela época foram drasticamente alteradas por fatos supervenientes à gestão da concessionária.
Segundo a empresa, além disso, a forte crise provocou redução da atividade econômica em todo o país, impactando na diminuição significativa de tráfego de cargas e passageiros.