O Ministério Público (MP) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais para que sejam fornecidos aparelhos auditivos aos pacientes do SUS que, segundo informações prestadas pela Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, chegam a aguardar mais de dois anos na fila.
A ação requer a concessão de liminar que determine a reposição de moldes auriculares e de aparelhos de amplificação sonora individual aos mais de 1900 usuários do SUS com deficiência auditiva que já se encontram na fila de espera, além do fornecimento dos aparelhos a outras pessoas com deficiência auditiva, residentes em Juiz de Fora e região, mediante prescrição médica atualizada.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora instaurou inquérito para apurar as causas da excessiva demora imposta aos pacientes. No decorrer da investigação, verificou que o Serviço de Saúde Auditiva prestado por clínica conveniada do SUS engloba, além de Juiz de Fora, outros 127 municípios da região. Neste cenário, registrou-se que, atualmente, além da demanda reprimida para atendimento de novos usuários, 1.904 pacientes aguardam em fila de espera para reposição dos equipamentos.
Na ação, os promotores de Justiça Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Ferreira de Barros afirmam que, devido o flagrante da desassistência do Serviço de Saúde Auditiva prestado pelo SUS em âmbito regional, se faz necessária a adoção de medidas essenciais para o amparo dos usuários envolvidos, sendo imprescindível intervenção por parte do Poder Judiciário de modo a garantir à população de Juiz de Fora e região a realização dos direitos fundamentais à saúde.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o governo do Estado e aguarda posicionamento.