A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa e ofereceu denúncia contra o presidente da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes), Ormeu Rabello Filho, contra o chefe do setor de TI da entidade e contra o proprietário da empresa GW Solution.
Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as ações foram ajuizadas em razão de irregularidades em contrato firmado com a empresa, para locação de software, suporte e treinamento em informática.
Tanto o presidente da Ascispes quanto a empresa enviaram nota à Itatiaia afirmando que não foram ainda informados oficialmente sobre o assunto. Confira os posicionamentos abaixo.
MPMG elenca problemas em contrato
Segundo apurado pelo MPMG, a Acispes tinha um contrato de R$ 34.200 por ano com a empresa GIW Informática. No entanto, por decisão do presidente, conforme o órgão, foi feita a contratação de um software com mais funcionalidades com a empresa de nome muito semelhante, a GW Solution, e valor muito superior, R$ 589.885,32.
O contrato, firmado em agosto de 2021, recebeu ainda três aditivos: em agosto de 2022, julho de 2023 e julho de 2024.
Conforme as ações, a investigação sobre a contratação revelou práticas ilícitas realizadas pelo presidente da Acispes e pela pessoa de sua confiança que chefia o setor de TI, previamente ajustados com o dono da empresa, como:
- frustração/fraude do caráter competitivo mediante direcionamento da licitação Pregão Presencial 56/2021(processo licitatório 199/2021);
- fraude de licitação e/ou contrato, em prejuízo da Administração Pública, mediante uso de meio que torna injustamente mais onerosa para a Administração Pública a execução do contrato, por meio de sobrepreço dos serviços contratados no Pregão Presencial 56/2021 (processo licitatório 199/2021);
- apropriação de valores públicos, desviando-os em proveito próprio e/ou alheio, valendo-se da facilidade que lhes proporcionava a qualidade de agente público ou a ele equiparado; dentre outras.
Posicionamento dos suspeitos
Em nota enviada à Itatiaia, o Presidente do Consórcio ACISPES, Ormeu Rabello Filho, informou que somente irá se pronunciar após ser citado regularmente.
Em posicionamento à Itatiaia, a Empresa GW afirmou que “não recebeu qualquer notificação/intimação ou citação oficial da suposta denúncia, mas que fará questão de se posicionar formalmente perante a sociedade, haja vista que em mais de uma década de existência, sempre se pautou na mais lidima lisura perante seus clientes e órgãos públicos. Compromisso o qual reitera para todos os fins”.